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MP do Amazonas questiona competência do TJ estadual para julgar ações contra seus membros

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TST mantém principio que nega prevalência de uma só cláusula

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de três aposentados do Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa de obter duas vantagens previstas em convenção coletiva dos bancários em detrimento de acordo coletivo negociado posteriormente

Senado lembra os 26 anos da Lei da Anistia

Projeto proíbe propaganda pessoal em horário do partido

Moradores de Macaé reclamam da morosidade da justiça e do serviço de transportes

União indenizará ex-soldado que sofreu acidente causado por trote no Exército

Queda de cabelos por uso de tinta gera indenização (Ap. Cv. 489576-7)

TST mantém decisão que limita alcance de norma da antiga Telerj